Em 17 de fevereiro de 2020, o Gabinete da Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado da China emitiu o “Anúncio sobre a Comissão de Tarifas do Conselho de Estado que realiza o trabalho de isenção de aquisição do mercado de commodities de tarifas dos EUA” (Anúncio da Comissão de Impostos 2020 nº 2).(texto chinês abaixo)

Se as mercadorias da lista forem produzidas nos Estados Unidos, o destinatário da empresa importadora (doravante denominado requerente) poderá solicitar à Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado um plano de exclusão de compra antes da importação efetiva, e o a aplicação bem-sucedida pode ser isenta de taxas alfandegárias impostas aos Estados Unidos.

O requerente deve preencher e enviar o pedido de exclusão de aquisição orientada para o mercado de acordo com os requisitos através do sistema de relatórios de exclusão (https://gszx.mof.gov.cn, site do Centro de Pesquisa de Política Aduaneira do Ministério das Finanças) .O sistema de relatórios de exclusão aceitará inscrições a partir de 2 de março^nd., 2020.

A responsabilidade pela veracidade das informações preenchidas é de responsabilidade do solicitante. Caso seja constatado, por meio de verificação, que informações falsas foram preenchidas, o pedido de exclusão de compra orientada para o mercado do solicitante em questão e lotes subsequentes não serão considerados.As informações fornecidas pelo requerente são usadas apenas para a exclusão de direitos aduaneiros cobrados pelos Estados Unidos.Não será divulgado a terceiros sem o consentimento do requerente, salvo disposição em contrário das leis, regulamentos e do estado.

Até agora, além da lista de dois lotes e três vezes de isenção automática do imposto nos Estados Unidos publicada pelo Comitê de Impostos, também existem as exclusões de compras baseadas no mercado mencionadas no anúncio [2020] nº 2 do Tax Committee, todos voltados para mercadorias importadas com origem nos Estados Unidos.

A implementação desta política de exclusão abrange uma gama mais ampla de commodities do que os dois lotes e três vezes.É mais intensivo e pode efetivamente aliviar os custos de produção e operação de empresas de importação.Sugere-se que as empresas importadoras definam as políticas e se candidatem ativamente ao Comitê de Impostos para a exclusão de compras orientadas para o mercado de commodities com cobrança de tarifas dos EUA.

Actualmente, pode ser declarada através da modalidade “janela única” e “autodeclaração e autopagamento”.Se o cálculo do imposto estiver errado, é recomendável verificar se o relatório na interface de auto-relatório e auto-pagamento está padronizado.Por favor, confirme se o valor do cálculo do imposto está correto antes de "confirmar o envio"．

附件1; 国务院关税税则委员会开展对美加征关税商品市场化采购排除工作的公告 税委会公告（2020）

为更好满足我国消费者日益增长的需要,加快受理企业排除申请，根据《中华人民共和国海关》》人民共和国对外贸易法》、《中华人民共和国进出口关税条例》等有关法律法规规定; ，对符合条件、按市场化和商业化原则自美采购的进口商品，在一定期限内不再加征我对美301措施反制关税。具体事项如下:

一、申请主体

申请主体为拟签订合同自美采购并进口相关商品的中国境内企业。

二、可申请排除的商品范围

可申请排除商品清单为部分我已公布实施且未停止或未暂停加征对美301措施反制关税的商品，觶晀金单外商品，申请主体可提出增列排除商品的申请。对已出台和今后经批准出台的进口减免税政策项下自美进口商品，以及快件渠道进口商品，自动亙申请。纳入对美加征关税商品排除清单、在排除期限内的商品，也无需进行申请。

三、申请方式和时间

申请主体应通过排除申报系统 (财政部关税政策研究中心网址https://gszx.mof.gov.cn），按要求填报并提交市场化采购排除申请。排除申报系统于2020年3月2日起接受申请。

四、申请填报要求

申请主体应根据上述网址关于排除申请的具体说明和要求，完整填写申请排除商品税则号釢釢靑青、等排除申请信息，以作为审核参考。申请增列排除商品的，还需填报加征关税对申请主体影响等必要说明。

申请主体应对填报信息的真实性负责，经核查发现填报虚假信息的，不考虑相关申请主体该鎹幡次的市场化采购排除申请。申请主体填报信息仅限于对美加征关税商品排除工作使用，未经申请主体同意不会向第三方公开，但法律法规和国家另有规定除外。

五、申请结果及采购实施

国务院关税税则委员会将根据申请主体填报信息，结合第一,二批对美加征关税商品排除申煳请＇幵幵幆有效申请逐一进行审核，并通过排除申报系统等方式，及时将排除申请结果通知申请主体。相关申请主体，自核准之日起一年内，进口核准金额范围内的商品不再加征我对美301措施菍反囇部分不予排除，需自行负担加征关税。核准前已加征的关税税款不予退还. 。检验检疫等其他进口监管事项按现行规定执行。

申请主体需根据相关说明和要求，及时上传成交信息。经核准的采购计划，当月未成交部分在在分在;核准后予以排除。申请主体应在进口报关前，根据拟报关信息，通过排除申报系统提交自我閎幣 厂编号。国务院关税税则委员会在自我声明提交后3个工作日内予以核准，由排除申报系统生成排除编号。申请主体在报关单上填写排除编号，按海关规定办理报关手续。

附件: 可申请排除商品清单

国务院关税税则委员会

2020年2月17日

附件2: 国务院关税税则委员会公布第二批对美加征关税商品第一次排除清单

根据《国务院关税税则委员会关于试行开展对美加征关税商品排除工作的公告》（税委会公呉2 1 0 1 ，国务院关税税则委员会组织对申请主体提出的有效申请进行审核，并按程序决定;

对清单一所列商品,自2020年2月28日至2021年2月27日（一年）,不再加征我为反制美301措施所厠征傀加征的关税税款予以退还,相关进口企业应自排除清单公布之日起6个月内按规定向海关申请办理。

对清单二所列商品,自2020年2月28日至2021年2月27日（一年），不再加征我为反制美301措施所厠征征的关税税款不予退还。

国务院关税税则委员会将继续开展对美加征关税商品排除工作，适时公布后续批次排除清单。

国务院关税税则委员会

2020年2月21日